Por descumprir leis, 45 estabelecimentos de JP são notificados

Bares, restaurantes, lanchonetes, casas de shows, hotéis e pousadas estão sendo fiscalizados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A Operação Verão 2018 começou na última segunda-feira (8). Até o momento, o Procon-JP já autuou 45 dos 60 estabelecimentos visitados pelas equipes na orla de João Pessoa.

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Estão sendo descumpridas leis a exemplo da que torna obrigatória a disponibilização, uso e oferecimento de cardápios trilíngues aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e similares; da que dispõe sobre a afixação de uma cópia da lei 12.038/2009, que trata de informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; da que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e similares a colocarem cardápios em locais de ampla visibilidade, além de conter, em destaque, o telefone e o endereço do Procon-JP; e da que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas a disponibilizarem cardápios impressos em braille.

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A Operação Verão 2018 está sendo realizada em parceria com a Vigilância Sanitária do Município que, por sua vez, inspeciona os itens que estão sob sua responsabilidade e dentro de suas prerrogativas. O monitoramento se estenderá até o final de janeiro.