Carteira de habilitação brasileira passa a valer na Itália

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As carteiras de habilitação do Brasil vão passar a valer na Itália. Da mesma forma, as carteiras de motorista do país europeu serão reconhecidos nas estradas brasileiras.

O decreto origina-se de um acordo firmado em novembro de 2016 e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11). O acordo, assinado em Roma, foi aprovado pelo Congresso Nacional e seguiu para promulgação de Temer. O reconhecimento mútuo passa a valer neste sábado (13).

O decreto vale para as carteiras de habilitação A e B, não provisórias e em vigor, emitidas por um ou outro país.