Rede de lojas que fez ‘super promoção’ na capital é autuada por constranger clientes

A rede Magazine Luiza promoveu uma grande liquidação para zerar o estoque de produtos nos últimos dias em suas unidades por todo o Brasil. Em João Pessoa, porém, as lojas foram autuadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) por constranger os clientes.

Várias denúncias foram registradas pelos consumidores que tentaram aproveitar as promoções. Eles alegaram que a empresa os abordou na entrada da loja, lacrando as bolsas de mão com um saco plástico, o que provocou ainda mais filas.

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De acordo com o secretário Helton Renê, o Procon-JP fiscalizou os locais no momento das vendas e constatou em flagrante a irregularidade praticada, caracterizada como prática abusiva. “Autuamos o estabelecimento, que responderá pelo descumprimento à legislação consumerista”, explicou ele.

Helton afirma ainda que, segundo a legislação, a empresa não pode de maneira alguma repassar ao consumidor uma possível perda. Acontece que a rede de lojas presumiu que, pelo período de promoções e por ter tanta gente dentro do local, alguns clientes poderiam se aproveitar da situação e suprimir determinados produtos.

“O artigo 39º inciso V do CDC diz claramente que é ilegal exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, o que nesse caso, seria já repassar para o cliente uma possível perda, punindo-o através do constrangimento. A loja é que teria que se equipar adequadamente para atender a uma grande demanda”, complementa o secretário.