Prefeitura tem 30 dias para iniciar obras de manutenção de pontes, passarelas e viadutos
Caso isso não ocorra, uma multa de R$ 10 mil por dia deve ser aplicada
A ação impetrada pelo Promotor João Geraldo Barbosa, do Ministério Público da Paraíba, contra a Prefeitura de João Pessoa, após denúncia de "precariedade" nas pontes, passarelas, elevados, túneis e viadutos da capital, foi apreciada nesta quinta-feira (14), pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti.
De acordo com a decisão, o Governo Municipal tem 30 dias para iniciar a recuperação das pontes listadas como de responsabilidade da prefeitura, caso isso não ocorra, uma multa de R$ 10 mil por dia deve ser aplicada.
O promotor acionou também o Governo do Estado pelo mesmo motivo, mas a ação ainda não foi apreciada pela justiça.
“Diante da inércia injustificada do Estado e do DER e do Município em implementar políticas públicas relativas à conservação e manutenção de pontes, passarelas e viadutos situados no âmbito do Município de João Pessoa, deverá o Judiciário impor penalidades, fazendo valer a força normativa da Constituição na consecução dos seus objetivos”, disse o promotor.
Equipamentos sob responsabilidade da prefeitura:
1- Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Avenida Pedro II, nas proximidades da Mata do Buraquinho;
2 - Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Avenida Ruy Carneiro Localizada sobre; o Rio Jaguaribe, na Avenida Ruy Carneiro;
3 - Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Avenida Epitácio Pessoa” Localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Avenida Epitácio Pessoa, ligando o Bairro de Miramar a Tambaú;
4- Ponte sobre o Rio Cuiá - Localizada sobre o Rio Cuiá, ligando a Rua Francisco Porfírio Ribeiro, no Bairro de Mangabeira à Rua Brasilino Alves da Nóbrega, no Bairro de Valentina;
5- Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Avenida Tancredo Neves” Localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Avenida Presidente Tancredo Neves, nas proximidades do Bairro de Mandacaru;
6- Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Bairro Castelo Branco” Localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Rua José Gonçalves Júnior, no Bairro Castelo Branco I;
7- Passarela da Mata do Buraquinho - Localizada na Avenida Pedro II, ligando a Comunidade São Rafael ao Ibama;
8 - Viaduto - Túnel Damásio Franca” - Localizado no Centro de João Pessoa à rua Guedes Pereira com AV. Padre Meira;
9- Viaduto - Túnel Miguel Couto Localizado no Centro de João Pessoa interligando a avenida Miguel Couto com a Rua Cardoso Vieira;
10 - Viaduto da avenida José Américo de Almeida” - Localizado na avenida José Américo de Almeida sobre a avenida Tito Silva.
