Mulheres trans e travestis devem receber atendimento em Delegacias da Mulher
A ação está assinalada do Diário Oficial do estado e também destina o tratamento de mulheres transexuais vítimas de violência Doméstica ou Familiar
Foto: Reprodução / Google Street
Entrou em vigor nesta quinta-feira (14) o decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho que determina que mulheres trans e travestis sejam tratadas pelos nomes sociais. A ação está assinalada do Diário Oficial do estado e também destina o tratamento de mulheres transexuais vítimas de violência Doméstica ou Familiar nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher na Paraíba.
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Com o decreto, as unidades devem investigar a fundo os crimes contra trans e travestis. Um dos objetivos é atenuar formas de tratamento para com a população LGBT, inclusive no sistema penitenciário do estado. Entre os tópicos, está a inclusão de mulheres e homens trans que passaram por procedimentos cirúrgicos para serem destinados à unidades prisionais do respectivo sexo.
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Na quarta-feira (13), a Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da História do Estado da Paraíba (CEVPM-PB) lançou um relatório de pesquisa que investigou violações dos direitos humanos praticadas por agentes contra qualquer pessoa na Paraíba e aos paraibanos em outros estados durante os anos de 1946 e 1988. Leia mais clicando aqui.
