Deputado fala sobre projeto de lei que obriga instalação de receptores de rádio FM em celulares
Para o parlamentar, a decisão garante direitos à população mais carente do país.
O deputado federal André Amaral (PMDB-PB) falou sobre a aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que torna obrigatória a instalação dos receptores de rádio FM em aparelhos celulares fabricados no Brasil. Para o parlamentar, a decisão garante direitos à população mais carente do país.
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“Essa matéria é importante que exerce cidadania e entrega ao consumidor o direito à utilizar o seu celular como rádio. A gente sabe que pra ter acesso a um aplicativo é necessário ter acesso à internet. Assim nós estamos garantindo que o homem do campo e quem não tem acesso aos pacotes de dados, tenha acesso à informação que é o mais importante”, disse.
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De acordo com o texto aprovado, a habilitação para o rádio deve ser compatível com as tecnologias adotadas no Brasil atendendo critérios técnicos de funcionamento.