Governo da PB já pode conceder empréstimos novamente
A suspensão dos empréstimos do programa Empreender havia sido tomada pelo TCE no último dia 8.
O programa Empreender incentiva os pequenos negócios na PB. Foto: Reprodução/Internet
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu na tarde desta quarta-feira (29) uma liminar que permite o Governo da Paraíba conceder empréstimos novamente por meio do programa Empreender.
A decisão da suspensão e proibição para que o programa Empreender realizasse novos empréstimos. havia sido tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 8 de novembro. O TCE alegou que o programa não estaria sendo utilizado de maneira legal, principalmente com relação à falta de transparência em alguns aspectos.
O Empreender PB é um programa de políticas públicas que tem o foco em auxiliar cidadãos com concessão de crédito para diversas áreas, com o objetivo de incentivar os pequenos negócios e fortalecer o desenvolvimento econômico no estado.
O juíz Tércio Chaves de Moura foi quem garantiu a liminar que derrubou a suspensão dos empréstimos por parte do programa, pelo menos até o julgamento do mérito da ação.
