Professores têm salários congelados em cidade da Paraíba
A medida passa a valer a partir da aprovação do Projeto de Lei 036/2017 cuja sessão extraordinária ocorreu na manhã na última quinta-feira
Os professores efetivos da rede municipal de ensino de Juazeirinho-PB, no Cariri do estado, tiveram os seus salários congelados e direitos de progressão funcional suspensos. A medida passa a valer a partir da aprovação do Projeto de Lei 036/2017 cuja sessão extraordinária ocorreu na manhã na última quinta-feira (09) e foi aprovada por cinco votos a três. Servidores protestaram no local.
“O PL 036/2017 prejudica todos os professores e principalmente aqueles que recentemente concluíram o estágio probatório, pois a lei é retroativa com efeitos a partir de 3 de Julho do ano corrente’, disse uma docente do município.
Entre as perdas estão as gratificações de acordo com a titularidade. “O Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) municipal garante que professores especialistas devem receber uma gratificação de 20% e os professores mestres, possuem o direito de receber 40% acima do salário-base”, explicou a professora ao Portal T5.
Além deste direito, todos os servidores tiveram revogados o quinquênio, o qual era garantido pelo Estatuto do Servidor. A lei também pode repercutir sobre os vencimentos dos aposentados, pois a previdência é municipalizada.
