TCE proíbe realização de empréstimos pelo governo da PB
A proibição atinge linhas de financiamentos, sejam elas para pessoas físicas ou jurídicas. Na ação, o conselho julgou os atos como irregulares e nulos.
Sede do Tribunal de Contas do Estado em JP. Foto: Reprodução/Internet
Mais um passo foi dado no que se refere aos desencontros entre a administração do Governo da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). No fim da manhã desta quarta-feira (8) o pleno do tribunal decidiu proibir empréstimos realizados pelo governo do estado no projeto Empreender, que tem como objetivo auxiliar novos investidores na abertura de micro e pequenos negócios.
A proibição atinge linhas de financiamentos, sejam elas para pessoas físicas ou jurídicas. No ação, o conselho julgou os atos como irregulares e nulos. A comissão foi composta por 6 conselhos e o relator do caso, Fernando Catão. O representante falou sobre o assunto e alertou sobre a necessidade de controle do programa pelo TCE.
“Nós precisamos nos assessorar melhor para obter dados desse programa. O Tribunal não tem conseguido acesso aos dados, informações sobre os controles e índices de inadimplência. Para o tribunal esse programa tem sido uma caixa preta. Precisamos exercer o papel fiscalizador”, disse.
Do lado do governo, o Secretário de Comunicação informou que o estado vai recorrer da decisão. Para Luís Torres, a proibição prejudica os paraibanos, sobretudo, em um momento de crise econômica. “O estado vê como violência porque compromete um dos programas mais importantes do fomento da economia na paraíba”, afirmou.
Entre as ações do programa, estava previsto a liberação de R$ 5 milhões até o fim de 2018. Com a proibição, o valor fica retido.
As declarações foram veiculadas na rádio 98 FM.
