Senado aprova urgência para lei que pode barrar o Uber

O Senado federal aprovou nesta terça-feira (24) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Câmara 28/2017, que trata sobre a regulamentação de aplicativos de transporte privado, como Uber, 99, Cabify e Easy.

A proposta envolve dois textos antagônicos: um relatório oriundo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado (mais favorável aos apps) e o texto original da Câmara que praticamente veta os aplicativos.

A lei estava com a urgência pendente há cerca de um mês. Os senadores não conseguem entrar em consenso entre os dois textos. Há um grupo mais radical que quer transformar os aplicativos em um sistema bem parecido aos atuais táxis e outro mais ameno, que visa aceitar a nova modalidade de transporte, impondo, contudo, novas regras e regulamentações.

Diante do impasse, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), havia afirmado que esta terça seria a última chance para que os senadores entrassem em acordo sobre o texto. Com a urgência aprovada, Eunício agora tem duas sessões para dar início à votação do PL no plenário (as próximas serão quarta e quinta).

Assim, os senadores têm uma semana para continuar a discussão do projeto em busca de um acordo, já que a lei será votada na sessão da próxima terça (31). O temor é que a aprovação do pedido de urgência favoreça o projeto da Câmara, que inviabiliza os apps.

"Tem gente que defende os taxistas, tem quem defenda os motoristas do aplicativo. Vejo pouca gente falando do usuário, da sociedade. São eles que usam o serviço", apontou Pedro Chaves (PSC-MS), relator da CCT que criou um projeto alternativo mais favorável aos aplicativos.

Por Uol Notícias