Passagem de ônibus já tem data para aumentar em JP
Semob diz que PMJP terá que pagar ainda multa de R$ 50 mil por descumprir determinação desde segunda-feira (15)
No decorrer do dia, o número de ônibus nas ruas de João Pessoa foi aumentando, de acordo com o Sintur-JP
Após decreto do
Tribunal de Justiça da Paraíba no último dia 10 de outubro, a
Prefeitura de João Pessoa terá que subir o preço das passagens de
ônibus na capital para R$3,30 já a partir das 00h deste sábado (21).
Em nota divulgada nesta sexta-feira (20), a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) informou que os órgãos da Administração Municipal da capital vão cumprir a decisão judicial, apesar de manter a posição contrária ao aumento do valor da passagem e continuar com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba e em Brasília para derrubar o decreto.
De acordo com o Superintendente da Semob, Carlos Batinga, a Prefeitura de João Pessoa ainda terá que pagar uma multa total de R$ 50 mil reais, já que era para ter cumprido a medida desde a última segunda-feira (15), sendo penalizada em R$ 10 mil diários.
Essa história já vem se desenrolando há algum tempo. A decisão foi tomada pelo desembargador João Benedito, seguindo o pedido da empresa Transnacional, que entrou com uma ação extraordinária para o aumento no valor da passagem. A solicitação havia sido encaminhada em 1º grau para a 1ª Vara da Fazenda e foi deferida imediatamente.
Logo em seguida, a PMJP recorreu e o Tribunal de Justiça suspendeu o decreto, com a passagem permanecendo R$3,20. Mesmo assim, a Transnacional recorreu novamente e conseguiu que a decisão de subir o preço fosse reconsiderada.
Segundo o Procurador do Município, Adelmar Régis, a PMJP já entrou com 5 recursos no total contra o aumento do valor, e que esse aumento na verdade faz parte do reajuste de preços de 2017, que ainda não havia sido completado. Adelmar também afirmou que o reajuste das passagens no início de 2018 permanece previsto.
