Lei proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em transporte coletivo
A multa pode chegar até R$ 937 mil.
Por Redação T5
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Está proibido o consumo de bebidas alcoólicas dentro de veículos públicos ou privados de transporte coletivo. A lei é de autoria de Camila Toscado, deputada estadual pelo PSDB, e foi sancionada por Ricardo Coutinho, governador do estado. A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) publicado nesta sexta-feira (6).
A multa para empresas que descumprirem a lei pode chegar até R$ 937 mil. Inicialmente, as empresas devem colocar cartazes e avisos de fácil visualização pelos passageiros. Além disso, números das instituições fiscalizadoras e da defesa do consumidor devem estar nos anúncios.
Quem se recusar a cumprir, pode ser retirado dos veículos pela polícia.
