Senado equipara diabetes tipo 1 a deficiência
O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2.687/2022, que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.
De acordo com o relator da matéria, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a expectativa é que, com a aprovação do projeto, as pessoas com diabetes tipo 1 recebam a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo. Estima-se que cerca de 600 mil pessoas no Brasil vivam com essa condição crônica não transmissível.
O diabetes tipo 1 ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina, resultando em uma deficiência desse hormônio. Isso impede que a glicose entre nas células, o que provoca o aumento dos níveis de glicemia no sangue.
Comparação internacional e justificativas para a aprovação
Os defensores do projeto destacam que países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já reconhecem o diabetes tipo 1 como uma deficiência. A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil ocupa a 6ª posição mundial em número total de pessoas com diabetes, sendo o 3º colocado no que diz respeito ao diabetes tipo 1.
Na prática, a lei agora aprovada no Congresso Nacional estabelece que as pessoas com diabetes tipo 1 passarão a ser enquadradas nas mesmas normas legais previstas para pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esse estatuto define que a avaliação para comprovação da deficiência deve ser biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Implicações para a sociedade
Segundo a legislação, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultam sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A aprovação do projeto visa garantir que indivíduos com diabetes tipo 1 possam usufruir de direitos e benefícios previstos para pessoas com deficiência, o que pode incluir desde a prioridade em atendimentos até o acesso facilitado a políticas públicas.
