Pacheco declara que votação da PL dos cassinos e apostas deve acontecer em outubro

Na Câmara dos Deputados a pauta já foi provada anteriormente (Foto: Unsplash)

A regulamentação das apostas esportivas deve acontecer em breve, já que o assunto está bem encaminhado. Agora, o foco é a pauta da legalização dos cassinos e também dos chamados jogos de azar. Falta o Senado Federal realizar a votação do projeto de lei (PL) 2.234/22. Na Câmara dos Deputados a pauta já foi provada anteriormente. Fique por dentro ao longo deste texto sobre o atual momento deste processo de liberação dos jogos com as odds.

Votação da PL 2.234/22

Tudo indica que os senadores devem realizar a votação do projeto de lei que torna legais os cassinos físicos e jogos de azar somente depois do primeiro turno das eleições municipais. O dia de votação para as prefeituras está marcado para acontecer em 6 de outubro de 2024. O PL está pronto para ser discutido desde o final de junho deste ano.

Na visão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, há outros assuntos e pautas consideradas mais importantes para entrarem em discussão na casa. Um deles, por exemplo, seria a dívida dos estados, juntamente com a desoneração da folha de pagamento.

Há uma outra questão que também está causando uma lentidão no processo de liberação dos cassinos. Trata-se da bancada evangélica do Senado. Os parlamentares conservadores são claramente contra a aprovação de qualquer tipo jogo de apostas. Eles alegam que a liberação pode aumentar o vício dos jogadores, causando ainda mais problemas sociais para a sociedade brasileira, além de facilitar a prática de crimes como lavagem de dinheiro.

Países que liberaram o cassino e as apostas

Embora as apostas sejam aceitas pelos brasileiros, o Brasil é um dos poucos países do mundo que colocam os cassinos físicos e os jogos de azar na ilegalidade. Uma pesquisa feita em 2022 pelo Instituo Jogo Legal, 37 países que estão na ONU não permitem as atividades de jogos e loterias. Há diversos exemplos em diversos continentes onde é possível jogar de maneira liberada e encontrar as odds dos palpites.

Um dos locais mais conhecidos de jogos é Las Vegas, nos Estados Unidos. Esta região do estado de Nevada foi alavancada e cresceu a partir da chegada dos cassinos. Mais perto do Brasil tem a cidade de Punta del Este, localizada no Uruguai. 

A previsão é que com a legalização dos cassinos físicos o Governo Federal tenha uma arrecadação de aproximadamente de R$ 22 bilhões. Os jogos também criarão empregos de maneira direta e indireta, além de fomentar algumas regiões do país por meio do turismo. 

Apostas e odds esportivas

As apostas esportivas já estão liberadas desde 2018. Agora em 2024, o governo está finalizando o seu processo de regulamentação das casas de apostas e as odds. A partir do ano que vem tudo indica que este mercado estará 100% regulamentado, passando mais segurança tanto para os jogadores como também para os sites.   

Atualmente, plataformas como a Betano App já atuam de forma segura e confiável no Brasil. Até agosto deste ano, 113 operadoras haviam solicitado pedidos de autorização ao Ministério da Fazenda para funcionarem de maneira legal no Brasil. Odds não faltarão para os usuários escolherem e darem os seus palpites.