Decisão judicial anula restrição a sites de apostas não autorizados no Rio de Janeiro

A liminar que obrigava a Anatel a bloquear empresas de apostas que não tinham a licença com a Loterj foi derrubada (Foto: Divulgação)

O Brasil é um dos países que mais apostam, mesmo sem a legalização por completo no país. Por enquanto, é possível fazer apostas esportivas ou jogar em cassinos online, sem infringir a lei.

Portanto, através da internet, os melhores jogos de apostas já estão disponíveis no Brasil, mas a regulamentação ainda tem muitas incertezas a serem resolvidas.

Um dos novos capítulos da liberação das apostas no Brasil é sobre a permissão para sites do segmento. Uma liminar obrigou a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, a boquear empresas no estado do Rio de Janeiro que não tinham a licença com a Loterj.

Com isso, pediram para que as operadoras de internet bloqueassem os sites, mas agora isso mudou.

Justiça reverte bloqueio

A liminar que obrigava a Anatel a bloquear empresas de apostas que não tinham a licença com a Loterj foi derrubada. Para isso, o desembargador Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), alegou que inicialmente não tinham considerado o prazo que as empresas teriam para se adequarem, de acordo com a lei federal para a regulamentação das bets.

“Não se afigura razoável a manutenção da decisão que determinou a suspensão das atividades de loteria de apostas de quota fixa que estivessem em desacordo com a legislação vigente, mormente porque amparadas pelo período mencionado”, decidiu o desembargador Pablo Zuniga Dourado.

Dessa forma, a escolha do desembargador foi por acolher os argumentos que foram apresentados pela ANJL, Associação Nacional de Jogos e Loterias, que representa diversas empresas de apostas.

Divergências na nova regulamentação dos jogos online

Em mais um debate no Senado sobre o projeto da legalização de cassinos e bingos no Brasil, a palavra que ficou marcada foi divergência. A aprovação da proposta é defendida por representantes do governo, da indústria de turismo e eventos. Eles alegam que a legalização irá gerar empregos, melhorando a renda do país.

Porém, os senadores que são contra alertam que existe um grande risco de que alegação favoreça ao crime organizado com a lavagem de dinheiro. Outro ponto levantado é a possibilidade de agravar o vício em jogos.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, destacou que na sua avaliação a aprovação ou não é complexa, já que apesar de ser uma busca há mais de 30 anos, também tem preocupações legítimas na sociedade.

“Devemos avaliar cuidadosamente eventuais benefícios, como geração de empregos e receitas para o Estado brasileiro, mas também os riscos e desafios, incluindo prevenção da lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado, além do problema social e de saúde pública relativo à ludopatia”, apontou o presidente do Senado.

Vale destacar que a proposta inicial foi apresentada na Câmara dos Deputados em 1991, tramitando no Senado desde 2022. A ideia é a criação de dois impostos após a liberação dos cassinos, jogo do bicho, bingo e apostas em corridas de cavalos no Brasil, que está mais perto do que nunca no país. A expectativa é de definição em 2024, para começar a valer em 2025.