STF tem maioria para tornar Janones réu por postagens contra Bolsonaro
Corte julga queixa-crime apresentada pela defesa do ex-presidente
Nesta sexta-feira (14), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para aceitar uma queixa-crime contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), acusado de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação foi iniciada após postagens feitas por Janones nas redes sociais, nas quais ele chamou Bolsonaro de "miliciano" e "ladrão de joias". Outra publicação referiu-se ao ex-presidente como "assassino que matou milhares na pandemia".
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, afirmou que tais declarações não se enquadram na imunidade parlamentar garantida pelo Artigo 53 da Constituição, que protege parlamentares por suas opiniões e votos no exercício do mandato.
"Essas afirmações não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, nem têm com ele pertinência", declarou Cármen Lúcia em seu voto.
O posicionamento da ministra foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime, argumentando que as declarações de Janones estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
André Mendonça enfatizou que qualquer avaliação sobre quebra de decoro parlamentar deveria ser conduzida pelo Congresso Nacional.
Na sua defesa, os advogados de Janones alegaram que as declarações do deputado tinham o objetivo de criticar e ironizar, não configurando uma conduta ofensiva, e reiteraram que estão amparadas pela imunidade parlamentar.
Janones não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
