Justiça impede nadadora trans norte-americana de competir nas Olimpíadas femininas
A World Aquatics modificou suas políticas, estipulando que mulheres transgênero só podem participar de competições femininas se tiverem completado a transição até os 12 anos de idade
A nadadora transgênero Lia Thomas, de 25 anos, enfrentou um revés significativo em sua tentativa de competir nas Olimpíadas contra mulheres, após um processo crucial ter sido decidido contra ela.
Thomas, que ganhou destaque ao se tornar a primeira atleta transgênero a conquistar um título universitário da NCAA em 2022, viu-se impedida de competir internacionalmente contra mulheres após mudanças nas regulamentações esportivas. A World Aquatics modificou suas políticas, estipulando que mulheres transgênero só podem participar de competições femininas se tiverem completado a transição até os 12 anos de idade.
A nadadora contestou essas regras no Tribunal Arbitral do Esporte, argumentando que eram inválidas e violavam princípios da Carta Olímpica e da Convenção Mundial de Esportes Aquáticos. No entanto, o tribunal decidiu que Thomas não tinha o direito de contestar a elegibilidade para competir nas competições da World Aquatics.
A decisão representa um desfecho significativo no debate sobre a participação de atletas transgênero em esportes de elite. Thomas, que anteriormente competiu na equipe masculina da Universidade da Pensilvânia antes de iniciar a terapia de reposição hormonal em 2019, tem sido centro de controvérsias devido às suas performances e às alegações de possíveis vantagens físicas acumuladas durante a puberdade masculina.
A World Aquatics, em resposta à decisão, expressou contentamento, descrevendo-a como um passo importante para proteger a integridade do esporte feminino. A organização reafirmou seu compromisso com a promoção de um ambiente de justiça e igualdade de oportunidades para todos os atletas.
Enquanto isso, críticos das políticas atuais argumentam que mesmo com níveis reduzidos de testosterona, atletas transgênero mantêm vantagens biológicas que podem distorcer a competição justa entre mulheres.
A controvérsia em torno do caso de Thomas reflete um dilema crescente enfrentado pelas organizações esportivas globais, à medida que tentam equilibrar inclusão, equidade e justiça competitiva no esporte de elite.
Este desenvolvimento legal pode ter implicações significativas para o futuro da regulamentação esportiva internacional, especialmente no que diz respeito à inclusão de atletas transgênero em categorias femininas.
Projeto de Lei em João Pessoa
No ano de 2019, a vereadora Eliza Virgínia (PP) defendeu Projeto de Lei (PL) 1.147/2019, de sua autoria, que pretendia proibir atletas transsexuais de competirem em equipes distintas do seu sexo biológico. Para a parlamentar, a mulher trans vencedora do Campeonato Mundial Master de Ciclismo de Pista, ocorrido dia 19 de outubro daquele ano, em Manchester (ING), tirou o direito de mulheres biológicas de vencerem a competição.
Eliza Virgínia questionou a única restrição que o Comitê Olímpico Internacional (COI) impõe para mulheres trans poderem participar de competições, que é ter o nível de testosterona inferior a 10 nmol/L (nanomol por litro de sangue).
“Hoje, um homem biológico coloca cabelo e batom e vai jogar no time feminino. Dizem que ele precisa ter menos de 10 nanomol, mas uma mulher normal tem de 2,5 a 3 nanomol. O COI quer diminuir de 10 para 5 nanomol, mas ainda assim seria o dobro. Isso não é questão de transfobia ou LGBTfobia, é questão de proteger as mulheres no esporte e não deixar que homens biológicos ocupem os locais das mulheres”, defendeu.
De acordo com o que consta nos registros na Câmara Municipal de João Pessoa, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o projeto foi arquivado em 12 de março de 2021.
