Direito da família e sucessões: especialista esclarece dúvidas
Lilian Sena esclareceu dúvidas importantes no programa Tambaú da Gente Manhã, com Anne Gomes
No espaço dedicado ao direito da família e sucessões no programa Tambaú da Gente Manhã, com Anne Gomes, da TV Tambaú, Lilian Sena esclareceu dúvidas importantes. Durante o bate papo com a apresentadora, Lilian respondeu perguntas dos telespectadores sobre questões relacionadas ao estado civil, direitos dos filhos, e muito mais.
1. União Estável e Separação de Fato
Uma das perguntas veio de Caroline, que se separou há cinco meses, mas continua casada apenas no papel. Ela alugou uma casa e precisa apresentar a certidão de casamento. Caroline queria saber se seu ex-marido poderia impedir algo no futuro. Lilian Sena esclareceu que, na separação de fato, os bens adquiridos após o término da convivência são de cada um, e o ex-marido não pode interferir em suas escolhas. No entanto, aconselhou Caroline a regularizar a separação por meio do divórcio.
2. Direitos dos Filhos em Casos de Separação
Andreia, que vive uma relação há 12 anos sem oficialização no papel e tem três filhos com seu parceiro, questionou se, em caso de separação, seus filhos teriam os mesmos direitos que teriam se eles fossem casados oficialmente. Lilian Sena explicou que os filhos têm os mesmos direitos, independentemente da formalização da união. No entanto, o regime de bens da união pode afetar a divisão dos bens adquiridos durante o relacionamento.
3. Pensão Alimentícia e Igualdade de Condições
Bárbara compartilhou uma situação em que seu ex-marido, que formou outra família, parece proporcionar uma vida melhor para seus filhos em sua nova família. Ela queria saber se podia cobrar algo em relação a isso. Lilian Sena explicou que os filhos têm direito a uma vida digna e igualdade de condições, e, se o filho de Bárbara estiver em desvantagem em relação aos outros filhos do ex-marido, ela pode pleitear uma majoração da pensão alimentícia.
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