Brasil ultrapassa a marca de 1 milhão de divórcios extrajudiciais
Até junho de 2023, o país registrou 1.025.205 divórcios extrajudiciais, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB)
O Brasil alcançou um marco significativo, ultrapassando a marca de 1 milhão de divórcios extrajudiciais, um processo de divórcio oficializado por meio de cartórios, eliminando a necessidade de um processo judicial. A Lei 11.441, de 2007, permitiu essa forma mais simples de separação, com a condição de que os casais não tenham filhos menores ou incapazes e não haja litígio entre eles. Até junho de 2023, o país registrou 1.025.205 divórcios extrajudiciais, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB).
A mudança significativa na legislação ocorreu em 2010, quando a Emenda Constitucional 66 eliminou os prazos para o divórcio. Antes dessa emenda, os casais precisavam provar que estavam separados por pelo menos um ano e meio antes de iniciar o processo de divórcio, o que limitava o acesso a essa opção. Essa alteração impulsionou um aumento considerável nos divórcios extrajudiciais, com um aumento de 77% de 2009 para 2010, de acordo com o CNB/SP.
Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do CNB/SP, elogiou a decisão do legislador, que viu nos cartórios uma forma eficaz de desburocratizar a vida dos cidadãos. Esse processo não apenas beneficia os cônjuges, tornando o divórcio mais rápido, mas também proporciona ganhos de produtividade para os tribunais, permitindo que se concentrem em outros casos.
A pandemia de COVID-19 acelerou ainda mais a adoção do divórcio extrajudicial, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que os cartórios realizassem atos online durante o lockdown. De acordo com o CNB/SP, quando toda a documentação está em ordem, incluindo a partilha de bens, o divórcio extrajudicial pode ser concluído no mesmo dia. Em contraste, o tempo médio para julgamento de processos de divórcio consensual na Justiça é de 718 dias, de acordo com o CNJ.
Embora os divórcios extrajudiciais tenham aumentado significativamente, o relatório Estatísticas do Registro Civil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em fevereiro de 2023, indicou que muitos divórcios ainda são processados judicialmente, especialmente quando envolvem cônjuges com filhos menores de idade.
Com Agência Brasil
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