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Operação Xeque-Mate: STJ anula decisões contra Roberto Santiago

Processo contra o empresário foi enviado para a Justiça Eleitoral

Por Juliana Alves Publicado em
Roberto durante depoimento após prisão em 2019.
Roberto durante depoimento após prisão em 2019. (Foto: TV Tambaú/Reprodução)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões da Justiça da Paraíba contra Roberto Santiago, na Operação Xeque-Mate. O entendimento da maioria da Quinta Turma da corte foi de que o processo deve ser conduzido pela Justiça Eleitoral, e não da estadual. Isso porque envolve um possível crime de caixa dois relacionado à campanha política.

A decisão do STJ considerou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre crimes comuns relacionados a crimes eleitorais. O STF entende que, nesses casos, a competência de conduzir o processo é da Justiça Eleitoral.

Com a anulação, as decisões só voltarão a valer se o juiz eleitoral que assumir o processo decidir que elas são válidas.

No mês passado, o ministro Edson Fachin havia decidido que a prisão de Roberto Santiago foi ilegal.

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