Veja quem tem direito à isenção da tarifa de energia
O abatimento na conta de energia varia de acordo com faixas de consumo.
A Tarifa Social de Energia Elétrica irá, criada pelo Governo Federal, irá subsidiar o consumo de energia elétrica de consumidores de baixa renda cadastrados no programa.
O abatimento na conta de energia varia de acordo com faixas de consumo. Quem consome até 30 kWh recebe até 65% de desconto; de 31 a 100 kWh pode chegar até 40%; e de 101 a 220 kWh até 10%.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que possuem um membro favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC).
A TSEE é voltada para famílias com renda mensal per-capita de até meio salário mínimo com descontos de 10% a 65% na conta de energia, beneficiando clientes com consumo elétrico de até 220 kWh.
Além disso, a tarifa também é válida para famílias que tenham portador de doença ou deficiência em tratamento contínuo com utilização de aparelhos que consumam energia e renda de até três salários mínimos.
Confira a nota da Energisa na íntegra
A Energisa considera extremamente acertada a decisão do governo federal de subsidiar o consumo de energia elétrica de consumidores de baixa renda cadastrados no programa de Tarifa Social. Tal medida é defendida pela empresa desde o primeiro momento da crise humanitária causada pela Covid-19 por ter fácil implementação e alcançar diretamente uma categoria de consumidores vulneráveis, já mapeados em todo o país.
A distribuidora alerta, porém, que o subsídio previsto na Medida Provisória impacta apenas o consumo de energia elétrica. As contas continuarão a ser entregues e poderão apresentar outras taxas e tributos, como a contribuição para Iluminação Pública e ICMS, que são responsabilidades dos municípios e do Estado, respetivamente, e não estão cobertos pelo subsídio previsto na MP federal.
A Energisa esclarece ainda que os detalhes da aplicação da medida estão sendo analisados pela empresa e serão prontamente informados à população. Todos os seus canais de atendimento digitais (0800 083 0196, site, aplicativo e whatsapp 83 99135-5540) serão orientados e estão disponíveis para esclarecer os consumidores.
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