​Câmara aprova aéreas estrangeiras no país e a volta de mala grátis

Na véspera de perder a validade, a Câmara aprovou nessa terça-feira (21) a medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil e a volta do despacho gratuito de bagagem em voos.

A medida ainda precisa ser votada até esta quarta-feira (22) pelo Senado para não caducar e virar lei definitiva.

Inicialmente, os deputados haviam rejeitado o projeto de lei de conversão que incluía a volta do despacho gratuito de bagagem no texto da MP. Ao final da votação, após o texto-base ter sido aprovado, os deputados aprovaram um destaque do PT que incluiu novamente o despacho gratuito de bagagem.

Nas linhas domésticas, os passageiros passam a ter direito a uma mala de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos – a mesma existente à época em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou resolução permitindo a cobrança.

Os deputados alegaram que a implementação da cobrança de bagagem não reduziu o preço das passagens aéreas. Essa havia sido a principal justificativa da Anac quando editou a nova resolução que alterou as regras de transporte de bagagem no Brasil.

Segundo a Anac, a tarifa aérea média doméstica real (atualizada pela inflação) subiu 1% em 2018 na comparação com o ano anterior, atingindo o valor de R$ 374,12. No último trimestre do ano, a elevação da tarifa aérea média foi de 2,1% em relação ao mesmo período de 2017.

O deputado Herculano Passos (MDB-SP), coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, defendeu a rejeição das mudanças, especialmente a questão da bagagem, porque a medida poderia afastar o interesse de companhias estrangeiras de baixo custo em operar no Brasil. "Há companhias que já querem vir para o Brasil, mas essas exigências afastam o interesse. Isso vai prejudicar o turismo nacional", afirmou.

Medida para salvar a Avianca

A MP foi assinada pelo então presidente Michel Temer no dia 13 de dezembro do ano passado, um dia após a Avianca Brasil entrar com pedido de recuperação judicial. A medida seria uma forma de a empresa tentar se capitalizar para poder pagar suas dívidas e não afetar suas operações.

A Avianca Brasil, no entanto, não conseguiu atrair capital externo e a situação financeira da empresa se agravou. Com dívidas com as empresas de leasing de aviões, a companhia aérea perdeu a batalha na Justiça e teve de devolver a maior parte de sua frota. A Avianca Brasil chegou a ter mais de 50 aviões e atualmente opera com apenas cinco aeronaves.

Novas empresas de baixo custo

Apesar de a MP não ter conseguido o objetivo de salvar a Avianca Brasil, o governo avalia que liberação do capital estrangeiro pode atrair companhias estrangeiras de baixo custo a operar voos domésticos no Brasil.

Na última sexta-feira, a espanhola Air Europa se registrou na Junta Comercial de São Paulo e nesta terça-feira (21) entrou com pedido de registro também na Anac. Esses são os primeiros passos para a empresa se estabelecer no país e poder solicitar voos domésticos. A concessão de operação da Air Europa deve ser votada na reunião desta quarta-feira (22) da diretoria da Anac.

Tema divide companhias brasileiras

A liberação de capital estrangeiro divide opiniões entre as companhias aéreasbrasileiras. Ao longo de todo o processo, a Latam se posicionou favorável à aprovação da liberação, enquanto a Azul se mostrou diversas vezes contrária à medida.

Com a divisão entre as empresas, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) sempre se manteve neutra em relação a esse assunto. Após a Azul deixar a associação devido a um novo desentendimento por conta do leilão dos ativos da Avianca Brasil, a Abear emitiu uma nota a favor da aprovação do projeto.

"Há consenso entre suas associadas de que essa medida amplia a competição, extremamente benéfica para a economia do país e para o consumidor, afirmou.