Nova proposta de lei de diretrizes orçamentárias é apresentada pelo Governo Federal
Se houver aval do Congresso, a proposta vai fixar as regras para as despesas de 2020
O orçamento
do 2°semestre será
elaborado segundo a orientação da proposta apresentada
pelo Governo
Federal e
fixa regras para as despesas
de 2020.
O texto propõe um salário mínimo de R$1.040,00. Atualmente, o salário mínimo custa R$998,00. Até este ano, o valor era reajustado com base na inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, a partir do ano que vem, a proposta é que o aumento seja calculado somente com base na inflação.
O projeto também descarta a realização de concursos públicos federais e desconsidera novos reajustes para servidores em 2020, com objetivo de evitar o aumento de gastos e estancar a longa trajetória de despesas maiores que a receita no país.
A única exceção é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 87 bilhões nos próximos 10 anos.
SBT
