Comissão do Senado aprova regras mais duras para a progressão de regime penal

Foi aprovado, nessa quinta-feira (25), um projeto que aumenta o tempo necessário de cumprimento da meta para que os presidiários tenham acesso a progressão do regime. O tempo mínimo, que atualmente é de um sexto, subirá para metade da pena.

A proposta também exige exame criminológico para concessão do benefício, o que levaria condenados que pedirem a progressão a passar por avaliação psicológica e psiquiátrica para avaliar o grau de agressividade e periculosidade.

Na progressão, o condenado pode passar do regime fechado para o semiaberto e cumprir parte da pena em casa, por exemplo. O projeto original, do senador Lasier Martins (PDT), previa um aumento ainda maior: para dois terços. No caso de crimes hediondos, a comissão concordou em aumentar o tempo mínimo para progressão de dois para três quintos da punição imposta. Se o condenado for reincidente, o prazo mínimo sobe para quatro quintos.

O argumento da senadora Juíza Selma (PSL), responsável pelo parecer, é que a sensação de impunidade aumenta o índice de crimes no País. “O Estado tem passado um recado de que vale a pena delinquir. O que estamos querendo mostrar é que não vale”, disse a senadora, que completou: “Aprovando, isso faz um efeito bomba para todo esse submundo, para toda a população carcerária ”

Os senadores da comissão aprovaram um requerimento que coloca a proposta em regime de urgência, o que acelera a tramitação da matéria. O texto depende de avaliação do plenário do Senado e ainda deverá passar pela Câmara. As mudanças só valeriam, se aprovadas, para crimes cometidos após a nova legislação por se tratar de um endurecimento na lei.