Temer participa de assinatura da carta compromisso contra corrupção

Os líderes participantes da 8ª edição da Cúpula das Américas, realizada em Lima, no Peru, divulgaram, neste sábado (14), uma carta compromisso cujo principal ponto é o combate à corrupção nos países do continente. O evento reuniu 18 representantes dos 34 países do continente, incluindo chefes de Estado e de Governo, entre eles o presidente Michel Temer.

O documento afirma que a prevenção e o combate à corrupção são fundamentais para o fortalecimento da democracia e o Estado de Direito nos países americanos. Diz ainda que a “corrupção debilita a governabilidade democrática e a confiança dos cidadãos nas instituições”.

Ainda segundo a carta, a corrupção tem um impacto negativo "no gozo efetivo dos direitos humanos e no desenvolvimento sustentável das populações do nosso Hemisfério, da mesma forma que em outras regiões do mundo”.

A carta reafirma o compromisso do grupo com os tratados em matéria de luta contra a corrupção, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção Interamericana contra a Corrupção.

Entre os compromissos assumidos pelos países signatários está o de impulsionar a adoção ou o fortalecimento de medidas por meio das instituições competentes para permitir o bloqueio, a extinção de domínio e o confisco de ativos derivados da corrupção.

Também foi definido o estabelecimento de um Programa Interamericano de Dados Abertos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), para fortalecer as políticas de abertura de informação e aumentar a capacidade dos governos e dos cidadãos na prevenção e no combate à corrupção.

Foi firmado ainda o compromisso de fortalecer os sistemas ou medidas nacionais anticorrupção e melhorar as condições para a efetiva participação da sociedade civil, das organizações sociais e de outros atores sociais no acompanhamento da gestão governamental.

Outro ponto definido foi o compromisso de proteger os denunciantes, as testemunhas e os informantes de atos de corrupção contra ações intimidatórias e represálias. A proteção ao trabalho dos jornalistas que investigam casos de corrupção também consta na carta, assim como a proteção dos servidores públicos que atuam em órgãos de controle e também aqueles encarregados de fazer cumprir a lei, investigar, julgar e punir os atos de corrupção.

Os países também apontam a necessidade de adotarem mecanismos que promovam a transparência na prestação de contas de partidos políticos, “principalmente de suas campanhas eleitorais, garantindo a origem lícita das contribuições, bem como a punição pelo recebimento de contribuições ilícitas”, diz a carta.

O documento reconhece as “contribuições positivas dos povos indígenas e de seus valores e princípios tradicionais, bem como as contribuições das comunidades afrodescendentes, para a melhoria da eficiência, da eficácia e da transparência da administração pública, gerando consciência em favor da luta contra a corrupção”.

Por fim, a carta diz ser necessário promover a equidade e a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres com um objetivo transversal das políticas anticorrupção, “mediante um grupo de trabalho sobre liderança e empoderamento das mulheres que promova ativamente a colaboração entre as instituições interamericanas e a sinergia com outras agências internacionais”.

Com Agência Brasil