Justiça determina prisão de 'Viúva da Mega-Sena', no Rio de Janeiro

Um lavrador foi morto em 2007 após ganhar sozinho o prêmio de R$ 52 milhões da Mega-Sena, em 2005, no Rio de Janeiro. A principal suspeita, a viúva Adriana Ferreira Almeida Nascimento foi presa nessa terça-feira (10) pela morte do marido.

A mulher foi condenada, em dezembro de 2016, a 20 anos de prisão. A decisão foi tomada porque o recurso de protesto da viúva por novo júri não foi aceito pela 2ª Vara Criminal de Rio Bonito.

Mantida pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, esgotando a discussão em segunda instância, a defesa de Adriana interpôs recurso especial ao qual não foi atribuído efeito suspensivo por decisão da 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça.

Na decisão, o juiz Pedro Amorim disse que “pelo exposto, respeitado o duplo grau de jurisdição e definida autoria e materialidade do delito, não há razão para que seja postergada a execução da pena, em especial no caso em análise, que tem por objeto crime praticado há mais de uma década. Deste modo, expeça-se mandado de prisão em desfavor da ré para execução provisória da pena imposta”, determinou. Com informações de Agência Brasil.

O magistrado argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou jurisprudência no sentido de que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em segunda instância, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.