Paraíba abre seleção para membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura
Os candidatos devem possuir conhecimento, atuação e experiência na defesa dos direitos humanos relacionados ao combate e prevenção à tortura, além de reputação ilibada
Foi publicado na edição deste sábado (13) do Diário Oficial do Estado, o edital de seleção de membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (MEPCT/PB). O edital visa regulamentar o processo de seleção de dois novos membros para o MEPCT/PB, conforme descrição das vagas:
- Bacharel em Direito: 1 vaga, 40 horas semanais, remuneração de R$ 2.921,79.
- Bacharel em Psicologia: 1 vaga, 40 horas semanais, remuneração de R$ 2.921,79.
Os candidatos devem possuir conhecimento, atuação e experiência na defesa dos direitos humanos relacionados ao combate e prevenção à tortura, além de reputação ilibada. Caso o candidato seja representante de órgão ou entidade integrante do Comitê Estadual, deverá solicitar seu afastamento no ato da inscrição.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente online, do dia 15 de julho a 22 de julho, por meio do link de inscrição: http://bit.ly/47f7y7P. Os candidatos devem anexar à ficha de inscrição os seguintes documentos:
- Cópia da Carteira de Identidade
- Cópia do CPF/MF
- Foto 3x4
- Comprovante de residência
- Certidão negativa de antecedentes criminais (Estadual e Federal)
- Diploma de conclusão de curso superior (Direito ou Psicologia)
- Currículo detalhado
- Duas cartas de apresentação de órgão ou entidade de Direitos Humanos
- Carta de intenções com resumos de Trabalhos de Conclusão de Curso
- Formulário de autodeclaração racial (para vagas reservadas)
Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou por meios não especificados no edital.
As candidaturas homologadas e a pontuação obtida serão divulgadas conforme cronograma no Anexo 05 do edital, através do DOE/PB e do site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-desenvolvimento-humano/editais1-1).
Processo de Escolha
O processo de escolha será realizado em cinco etapas:
- Inscrição dos candidatos
- Apreciação das inscrições e verificação dos documentos
- Prova escrita
- Entrevista com os 10 candidatos mais bem classificados
- Votação dos membros do CEPT-PB
A prova escrita, prevista no Anexo 05, terá peso 5 na composição da nota final, enquanto a análise curricular e a entrevista terão pesos 2 e 3, respectivamente.
Resultado Final
O resultado final será divulgado no DOE/PB e no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, considerando a análise curricular, prova escrita e entrevista. Os novos membros do MEPCT/PB terão a responsabilidade de atuar na defesa dos direitos humanos e na prevenção e combate à tortura no Estado da Paraíba.
Os dois melhores classificados no processo seletivo serão nomeado, membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, pelo período de dois anos, e os demais, formarão uma lista de espera.
