Concurso de Duas Estradas é suspenso pela Justiça da Paraíba; veja motivo
Prefeitura deve retificar o edital e reabrir o prazo de inscrição, segundo decisão judicial
O concurso público do município de Duas Estradas, na Paraíba, foi suspenso pela Justiça. As provas do certame estavam previstas para serem aplicadas neste domingo (14). Segundo a decisão, a Prefeitura de Duas Estradas deve retificar o edital para incluir a isenção do pagamento de taxa de inscrição aos candidatos cadastrados no CadÚnico, reavaliar os pedidos de isenção indeferidos por alegação de hipossuficiência e reabrir o prazo de inscrição com ampla divulgação.
A liminar foi deferida pelo juiz da 4ª Vara Mista de Guarabira, Alirio Maciel Lima de Brito. Caso a decisão seja descumprida, a multa diária será de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou a ação após receber a Notícia de Fato, denunciando que a isenção da taxa de inscrição do concurso de Duas Estradas era restrita apenas aos doadores de sangue, excluindo candidatos hipossuficientes cadastrados no CadÚnico.
