Doador de sangue e concursos públicos: quais os direitos?
No âmbito federal, já existe uma lei que isenta os doadores de medula óssea da taxa de inscrição em concursos
Você sabe se doadores de sangue têm direito à isenção de inscrição em concursos públicos? A advogada especialista em Direito Público Alana Lopes esclareceu essa questão.
Alana explica que, embora não exista uma lei geral dos concursos públicos, os direitos dos doadores de sangue devem estar previstos nas leis federais, estaduais ou municipais, dependendo do órgão responsável pelo certame. Essas leis estabelecem os requisitos para que o doador tenha direito à isenção da taxa de inscrição, como a frequência das doações e outros benefícios, como pontuação extra ou critérios de desempate.
No âmbito federal, já existe uma lei que isenta os doadores de medula óssea da taxa de inscrição em concursos. No entanto, em relação aos doadores de sangue, está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto que visa estender esse benefício também a eles.
Na Paraíba, já existe uma lei de 2018 que estabelece benefícios para os doadores de sangue e medula óssea, incluindo a isenção da taxa de inscrição em concursos estaduais. Essa lei determina que o doador de sangue deve ter doado pelo menos três vezes nos últimos 12 meses para ter direito à isenção.
A comprovação da regularidade das doações pode ser feita por meio da carteira de doador, certificados do hemocentro ou declaração médica. No entanto, caso a lei não estabeleça critérios específicos, cabe ao edital do concurso determinar como será feita essa comprovação.
Portanto, é importante que os candidatos estejam atentos às legislações e editais dos concursos para conhecerem seus direitos como doadores de sangue.
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