Instituto diz que não deve devolver valores pagos para concurso de Bayeux
Idib reiterou que o concurso não foi cancelado, apenas suspenso, e, portanto, não há razão para a devolução das taxas de inscrição
O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) informou nesta quarta-feira (30) que não deve devolver os valores pagos pelos candidatos inscritos no concurso da Prefeitura de Bayeux, município da região metropolitana d eJoão Pessoa. Em nota, o instituto destacou que a contratação da banca é regular e legítima, de acordo com o artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações.
A manifestação ocorreu após a decisão do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) que manteve a irregularidade da dispensa de licitação adotada pela prefeitura de Bayeux, referente à contratação do Idib para a realização de concurso público no município. A decisão foi emitida no dia 24 de agosto.
Segundo o TCE-PB, a prefeitura de Bayeux e o Idib estão obrigados a devolver os valores das inscrições dos candidatos. No entanto, o Idib reiterou que o concurso não foi cancelado, apenas suspenso temporariamente, e, portanto, não há razão para a devolução das taxas de inscrição.
A nota emitida pelo instituto também enfatizou que o modelo de arrecadação utilizado é o mesmo adotado pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça, todos do Estado da Paraíba, em seus últimos concursos públicos. O Idib expressou confiança de que o concurso de Bayeux será liberado para execução após recurso à decisão do TCE-PB.
O concurso em questão havia sido suspenso pelo TCE e pela Justiça em 2021. O Idib, responsável pela organização das provas e inscrições, foi acusado de não se enquadrar na fundamentação da contratação escolhida pelo processo da administração pública.
O edital do concurso oferecia vagas para procurador municipal, agente administrativo, agente de trânsito, assistente social, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de merendeira, calceteiro, condutor socorrista, educador físico, eletricista, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, merendeira, monitor escolar, motorista, nutricionista, odontólogo, professor B (artes, ciências, educação física, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa e matemática), professor de libras, psicólogo, recepcionista, técnico de enfermagem (PSF e SMS) e técnico de informática.
O Portal T5 buscou contato com a prefeitura, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
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