Concurso público de Bayeux tem suspensão mantida pelo TCE
Inscritos ainda não receberem a devolução da taxa de inscrição
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) decidiu pela irregularidade da dispensa de licitação da Prefeitura de Bayeux ao contratar o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) para a organização de concurso público no município.
O relator Fernando Catão manteve a suspensão do certame determinada, cautelarmente, pelo conselheiro Nominando Diniz. Na sessão desta quinta-feira (30), a Câmara do TCE ainda acompanhou o voto do conselheiro Catão no sentido do encaminhamento da matéria à 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, “tendo em vista o interesse do Ministério Público Comum no deslinde do caso”.
E a devolução do dinheiro?
Após 19 meses, os inscritos no concurso público da Prefeitura de Bayeux estão longe de receber a devolução da taxa de inscrição. O concurso está suspenso desde 2021 pelo TCE-PB e pela Justiça. O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), responsável pela organização das provas e inscrições, foi acusado de não se enquadrar na fundamentação da contratação.
No último mês, o instituto disse que a taxa só será devolvida caso o concurso seja cancelado. Ainda afirmou que “todas as providências vêm sendo empreendidas para que o concurso público de Bayeux seja retomado brevemente". Também alegou que a decisão judicial que suspendeu o certame foi baseada em denúncias infundadas.
O edital do concurso oferecia vagas para procurador municipal, agente administrativo, agente de trânsito, assistente social, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de merendeira, calceteiro, condutor socorrista, educador físico, eletricista, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, merendeira, monitor escolar, motorista, nutricionista, odontólogo, professor B (artes, ciências, educação física, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa e matemática), professor de libras, psicólogo, recepcionista, técnico de enfermagem (PSF e SMS) e técnico de informática.
O Portal T5 procurou a prefeitura da cidade, mas até a publicação desta matéria não houve respostas.
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