ALPB aprova projetos que suspende prazo de validade de concursos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota realizada nesta quarta-feira (8), projetos que reduzem o impacto social provocado pela pandemia do coronavírus (covid 19) no estado, a exemplo da garantia de segurança alimentar de estudantes durante a paralisação das aulas e da suspensão da validade dos prazos de concursos públicos.

Os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei 1.577, de autoria do deputado Felipe Leitão, que determina a manutenção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos durante a paralisação das aulas em consequência da pandemia.

“Nós elaboramos esse projeto de lei para garantir esse direito aos alunos das escolas estaduais. Muitos desses alunos dependem dessa refeição e, com o fechamento das escolas, ficaram ser receber essa alimentação. Nós sabemos o quanto uma refeição balanceada é essencial para o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o deputado Felipe.

Com base no texto, além da abertura das escolas para a distribuição das refeições aos alunos, o Estado poderá fazer também, por meio da distribuição de cestas básicas. O deputado Felipe Leitão acrescenta que a segurança alimentar poderá ser ampliada para atender também aos familiares dos alunos matriculados.

A Casa também aprovou a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade caracterizada através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual como “Estado de Calamidade Pública”.

O autor do PL 1578/2020, deputado Wallber Virgolino, justificou que a proposta tem como finalidade evitar as aglomerações públicas ocasionadas pela reunião de milhares de candidatos em virtude da realização de concursos públicos no estado, em face da pandemia ocasionada pelo “coronaviírus”.