Governo impediu INSS de convocar mais de 2.500 aprovados em concurso

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O último concurso público para preenchimento de vagas no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi realizado em 2015 e perdeu a validade em 2018. Na época, 3.500 candidatos foram aprovados para 950 vagas.

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Antes de o resultado expirar, o instituto chegou a pedir ao Ministério do Planejamento -hoje integrado à pasta da Economia- a nomeação de 2.580 aprovados, mas o governo não liberou a convocação.
Esses candidatos tinham sido considerados aprovados e tiveram suas classificações homologadas. O último concurso do INSS teve 1,1 milhão de inscritos.

Ainda em 2018, o INSS enviou ao Planejamento um pedido para a realização de um novo concurso. Na época, estudos realizados pelo instituto apontavam a necessidade de contratar mais 10.468 servidores, além dos 2.580 já aprovados.
Desses, 8.256 eram técnicos e analistas do seguro social. São esses os funcionários que atuam no atendimento ao público, na análise de pedidos de benefícios e nas avaliações socioeconômicas.

No mês passado, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a quem o INSS está subordinado, anunciou que vai contratar 7.000 militares da reserva para suprir o rombo na força de trabalho no instituto.
Segundo o INSS, no primeiro semestre de 2019, 2.715 servidores eram dedicados exclusivamente à análise de benefícios. Quando o ano terminou, eram 7.820. Com as contratações de militares, o governo espera mover pelo menos mais 2.100 funcionários para as centrais de análise.

Na prática, o governo quer colocar os militares que aderirem à medida no atendimento ao público e em outras atividades que não sejam a de análise de benefícios. Depois de questionamentos do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, o governo anunciou uma medida provisória para selecionar servidores aposentados do INSS para atuar nesse atendimento.

Nenhuma das medidas, nem a da seleção de militares, nem a de servidores inativos, foi definida até agora. Apenas o decreto autorizando a contratação dos militares da reserva foi publicado no Diário Oficial da União. Anunciada como parte de uma nova força-tarefa para reduzir o tempo de espera por uma resposta pedidos de aposentadorias, pensões e salários-maternidade, entre outros, a medida estende estratégia iniciada um ano antes, de reforçar as centrais de análises de benefício.

Esses grupos de trabalho -as centrais de análises- foram criados em outubro de 2018, no governo Michel Temer (MDB), em mais uma tentativa de concentrar esforços para reduzir a fila de espera dos segurados. A estratégia consistia em ter grupos de servidores atuando exclusivamente na análise de requerimentos.
No governo do presidente Jair Bolsonaro, a estratégia deu um passo a mais, incluindo a possibilidade de técnicos do seguro social aderirem ao programa especial de revisões.

Desde então, eles passam por um treinamento e seguem para as centrais de análise e assim passam a estar aptos a receber um bônus de R$ 57,50 por processo extra de benefício considerado. O complemento começa a ser computado depois que o funcionário atinge uma certa pontuação, que varia de acordo com o tipo de benefício analisado. A solicitação de concurso feita pelo INSS em 2018 também incluía a perícia médica –o instituto pedia a contratação de 2.212 médicos. Hoje, porém, esses peritos não são mais ligados ao órgão.

A medida provisória 871, que criou o programa de revisões de benefícios e renovou o pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, alterou a legislação da categoria e criou a carreira da perícia médica federal. Agora, eles respondem diretamente à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio de uma subsecretaria.

A redução no quadro de funcionários no INSS aumentou nos últimos anos. Em maio de 2019, o INSS tinha 28.474 servidores. Hoje, segundo informações do Portal da Transparência, 25.618 pessoas trabalham no instituto. Desse total, 21.243 são servidores efetivos. Quando anunciou a contratação emergencial de militares, o então secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a realização de um concurso não era a solução ideal.
Na semana passada, as entidades sindicais que representam os servidores do INSS estiveram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem entregaram um pedido de revogação do decreto que permite a contratação de militares.

O Ministério da Economia informou que o pedido do INSS não foi liberado pois não era previsto no Orçamento da União de 2018 e porque havia necessidade de conter gastos com pessoal. Disse também que o país passava por um período de restrições orçamentário-financeiras.

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