Trabalhador pode ter aumento no FGTS; STF julga nesta quinta (20)
Em caso de mudança, o trabalhador pode solicitar a revisão na justiça
Por Rinaldo Pedrosa
Publicado em
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (20), a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O assunto está em tramitação desde 2014 e deve reavaliar a taxa de 3% ao ano do benefício. Em caso de mudança, o trabalhador pode solicitar a revisão na justiça.
Na segunda-feira (17), a Advocacia Geral da União (AGU), apontou uma estimativa de impacto nos cofres públicos de R$ 661 bilhões. O órgão aponta que o FGTS tem cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa e o restante do montante seria injetado pela União.
Em 2014, o partido Solidariedade entrou com uma ação no Supremo, alegando que a correção de valores trouxe prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013.
Leia também: