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Nesta terça (15)

Termina prazo para autônomos quitarem Guia da Previdência

Confira o calendário completo das contribuições e saiba como regularizar a situação

Por Dennison Vasconcelos Publicado em
Novo valor do mínimo começa a valer em 1º de janeiro.
Novo valor do mínimo começa a valer em 1º de janeiro. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Encerra nesta terça-feira (15), o prazo para que contribuintes individuais, MEIs, empregadores domésticos e empregadores gerais paguem as contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para garantir os benefícios do trabalhador sem pendências com o governo.

No caso do contribuinte autônomo, o pagamento pode ser feito de maneira trimestral ou mensalmente. A medida é válida para aqueles contribuintes de baixa renda, contribuintes facultativos e aqueles que pagam o INSS no plano normal ou simplificado.

No caso dos demais, a Guia de Previdência Social (GPS) deve ser paga todos os meses de acordo com o prazo final de recolhimento, podendo ter o nome inscrito nos cadastros de devedores federais em caso de inadimplência.

Para cada categoria há uma data específica para pagamento. Autônomos, por exemplo, devem pagar a GPS do mês de janeiro ainda nesta terça-feira.

Enquanto isso, MEIs e empregadores gerais podem pagar o imposto até dia 20 de cada mês, com exceção das datas em que o dia cai aos finais de semana ou feriado. Neste caso o pagamento deve ser efetuado antes do prazo final. No caso dos empregados domésticos, a data final é o dia 7.

Confira abaixo o calendário das contribuições ao INSS para contribuintes individuais:

 Mês/Competência  Contribuinte individual  Facultativo  Baixa renda  MEI (Microempreendedor individual) 
Fevereiro (janeiro) 15 de fevereiro 15 de fevereiro  15 de fevereiro 21 de fevereiro
Março (fevereiro) 15 de março 15 de março 15 de março 21 de março
Abril (março) 18 de abril 18 de abril 18 de abril 20 de abril
Maio (abril) 16 de maio 16 de maio 16 de maio 20 de maio
Junho (maio) 15 de junho 15 de junho 15 de junho 20 de junho
Julho (junho) 15 de julho 15 de julho 15 de julho 20 de julho
Agosto (julho) 15 de agosto 15 de agosto 15 de agosto 22 de agosto
Setembro (agosto) 15 de setembro 15 de setembro 15 de setembro 20 de setembro
Outubro (setembro) 17 de outubro 17 de outubro 17 de outubro 20 de outubro
Novembro (outubro) 16 de novembro 16 de novembro 16 de novembro 21 de novembro
Dezembro (novembro) 15 de dezembro 15 de dezembro 15 de dezembro 20 de dezembro

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