STF pode dar direito à revisão do FGTS; saiba como receber o dinheiro
Para que o trabalhador consiga reaver esse dinheiro será necessário entrar com uma ação.
Um julgamento no próximo dia 13 de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode render bilhões a empregados que trabalharam entre 1999 e 2013 com carteira assinada. Isso porque a ação movida pelo Solidariedade ainda em 2014 questiona o uso da Taxa Referencial (TR) para atualização monetária já que o indicador não acompanha a inflação.
Ou seja, o dinheiro estava sendo administrado pelo governo e, quando era devolvido – como no caso de demissões sem justa causa –, tinha-se uma falsa impressão de que havia rendido. Na verdade, os trabalhadores tiveram perdas, porque a inflação da época corroeu o saldo do FGTS. No julgamento em 2020, os ministros declararam o índice como inadequado, mas a decisão final foi adiada na época.
A ideia é que a TR seja substituída por algum índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Se isso acontecer, os trabalhadores poderão ter as perdas restituídas.
Como solicitar?
Os trabalhadores só terão direito a receber os valores corrigidos do FGTS caso tenham entrado com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal até o dia 13 de maio, quando ocorre o julgamento no STF. A ação é proposta na Justiça Federal podendo ser auxiliada por um advogado ou defensor público, de forma individual ou coletiva.
O valor a ser recebido vai depender de acordo com cada caso e períodos em que o trabalhador teve depósitos no FGTS. É importante ressaltar, no entanto, que ainda será necessário aguardar o resultado do julgamento no STF.
