Seguro obrigatório: é melhor pagar agora ou esperar definição da Justiça?
Ainda em meio a uma briga judicial, seguro obrigatório já tem primeiros vencimentos para fevereiro, em alguns estados
A briga judicial envolvendo o seguro obrigatório ainda não chegou ao fim. A Advocacia-geral da União pretende recorrer da decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que negou a proposta de redução dos valores do DPVAT para 2020.
A disputa começou quando o presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT por meio de uma medida provisória, segundo ele, para evitar fraudes. Como o Supremo tornou a medida sem efeito, o governo propôs uma redução de valores, que, em alguns casos, chegava a mais de 80%. Novamente, o STF rejeitou a medida. Por isso, os preços do seguro continuam iguais aos de 2019.
O DPVAT é cobrado junto com o IPVA. Quem tem veículo, já pode pagar o seguro obrigatório mesmo sem uma definição da Justiça. O calendário de pagamento varia para cada estado, mas os primeiros vencimentos já ocorrem em fevereiro.
Alexandre Matias, especialisa em Direito Civil, dá uma dica para quem está em dúvida se deve pagar agora:
"O cidadão deve tentar aguardar o máximo possível antes do vencimento pra ver se o STF já tem uma decisão definitiva e acaba com essa insegurança jurídica que tem rodeado esse tema", explicou.
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