Lei de Abuso de Autoridade é o tema da entrevista da semana do Tambaú Imóveis

A polêmica Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19), que entrou em vigor para todos os agentes públicos do país desde o último dia 3 de janeiro e tem dividido opiniões, será debatida pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia e pelo defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, durante o programa Tambaú Imóveis do próximo sábado(18).

Pela nova Lei, 45 condutas são passíveis de punição com até quatro anos de detenção, multa e indenização à pessoa afetada, dentre elas não comunicar a prisão à família do mesmo, constranger um preso à curiosidade pública, iniciar investigação contra pessoa sabidamente inocente e não deferir habeas corpus cabível.

“Durante a entrevista, das mais oportunas, serão abordadas as mudanças nas regras das prisões temporária e preventiva, o advento da figura do juiz de garantias, quais agentes públicos e autoridades estão sujeitos à referida Lei e como fica a realização da audiência de custódia ”, afirmou o jornalista e apresentador Rômulo Soares.

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