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"estupro culposo"

Caso Mari Ferrer | Advogado pede anulação de processo que absolveu empresário

Os advogados de Mariana pretendem demonstrar o que consideram "parcialidade pretérita" do juiz

Por Carlos Rocha Publicado em
Caso Mari Ferrer | Justiça confirma absolvição de acusado de estupro por unanimidade
Caso Mari Ferrer | Justiça confirma absolvição de acusado de estupro por unanimidade (Foto: Reprodução)

A defesa da influenciadora digital Mariana Ferrer protocolou, na última quarta-feira (20) habeas corpus com pedido de liminar solicitando a anulação de todo o processo no qual o empresário André Camargo Aranha, acusado por ela de estupro, foi absolvido, em primeira e segunda instâncias.

Os advogados de Mariana pretendem demonstrar o que consideram "parcialidade pretérita" do juiz Rudson Marcos, que absolveu o réu em primeiro grau, em setembro de 2020. No último dia 7 de outubro, o empresário foi novamente absolvido, desta vez pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

A absolvição

Após o julgamento do recurso pedido pela defesa de Mariana Ferrer, que aconteceu no dia 7 de outubro, em Florianópolis, a justiça confirmou a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem. A informação é da colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo.

Os desembargadores Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato, analisaram o pedido e votaram pela confirmação da sentença, alegando falta de provas. Aranha, que é empresário de jogadores de futebol, já havia sido absolvido em setembro de 2020, em decisão do juiz de 1ª instância Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC).

Apesar da decisão do dia 7, a defesa de Mariana Ferrer ainda poderá recorrer da decisão em Brasília, no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

A defesa do acusado

O caso de Mariana Ferrer ganhou repercussão após a divulgação de trechos da audiência por conta da conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Durante o julgamento do caso, conforme divulgado pelo site The Intercept Brasil, Mariana foi humilhada pelo advogado de Aranha. Ele mostrou fotos da vítima e, de acordo com o senador, “fazendo comentários impertinentes e misóginos”.

No dia 6 de outubro, o advogado de Aranha, Claudio Gastão da Rosa Filho havia dito à coluna de Mônica Bergamo que tinha plena confiança nos desembargadores do TJSC. "Uma coisa é o tribunal midiático, outra é um julgamento técnico, conduzido por magistrados sérios", afirmou. "Eles irão julgar com base nas provas dos autos, nos quais resta claro que a palavra da promotora de eventos não se sustenta."

O caso

Ferrer acusa o empresário de tê-la dopado e estuprado em uma festa no Café de La Musique de Florianópolis (SC) em 2018, quando ela tinha 21 anos e dizia ser virgem. Aranha nega o crime e diz que Ferrer praticou sexo oral nele, de maneira consensual.

No exame de corpo de delito de Mari Ferrer, a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela e constatou que seu hímen havia sido rompido. Já o exame toxicológico não constatou o consumo de álcool e drogas, mas a defesa da jovem diz que não foi descartada a possibilidade de uso de outras substâncias como ketamina.



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