STJ decide que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá são a Legião Urbana
Corte concedeu direito de uso da marca aos músicos; disputa com filho de Renato Russo já dura oito anos
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa terça-feira (29), permitir o uso da marca Legião Urbana aos antigos integrantes da banda, o guitarrista Dado Villa-Lobos e o baterista Marcelo Bonfá. O placar foi de 3 votos a favor e 2 contra os músicos.
O voto do ministro Marco Buzzi desempatou a decisão da Corte na retomada do julgamento. A decisão foi contrária à da relatora, a ministra Isabel Gallotti, que manteve posição favorável ao filho do vocalista Renato Russo (1960-1966), Giuliano Manfredini, que reivindica a titularidade da marca.
Após a última decisão do STJ, os artistas poderão utilizar a marca sem precisar de autorização de Giuliano Manfrendini ou de um acordo financeiro com o produtor cultural.
Em seu voto, a ministra Isabel Gallotti afirmou que a questão sob análise do STJ é muito objetiva: a proteção à marca, que é "um direito pautado na formalidade do registro junto ao INPI". "Ele [o proprietário da marca] tem o direito de decidir quando, onde e quando ela poderá ser usada", afirmou a ministra.
"Não há direito que toquem como se a extinta Legião Urbana fossem, escolhendo um cover para eventualmente fazer o papel que seria de Renato Russo. Isso não trará de volta o patrimônio social que foi a extinta Legião Urbana", acrescentou a magistrada.
A firma foi fundada por Renato e demais membros do conjunto. Porém, posteriormente, Bonfá e Dado venderam suas alíquotas ao vocalista ainda na década de oitenta, seguindo sugestões da assessoria contábil da banda. O valor atualizado da venda, avaliado pelos músicos, equivale a R$ 16.
O argumento das partes se assemelha: assegurar a proteção do nome e o que ele representa, um acervo artístico construído em quase 20 anos de atividade no ramo da música brasileira.
Para Marcelo Bonfá, ex-baterista do Legião Urbana, qualquer apresentação que conte com a participação dos integrantes remanescentes evoca o legado do conjunto. "Parece ficção científica mas isso vem atrapalhando nosso ofício como músicos. Somos, naturalmente, ligados ao legado que criamos na banda junto ao Renato por quase duas décadas compondo juntos este trabalho", disse Bonfá ao SBT News.
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