STF condena cabeleireira que pichou estátua a 14 anos de prisão
A condenação foi aprovada com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira acusada de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e de ter pichado a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente à sede da Corte.
A condenação foi aprovada com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia. Já o ministro Cristiano Zanin votou por uma pena menor, de 11 anos, enquanto Luiz Fux divergiu mais amplamente, propondo apenas 1 ano e 6 meses de prisão, limitada ao crime de deterioração de patrimônio tombado.
Débora foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar, e a defesa ainda pode recorrer da decisão.
O julgamento havia sido suspenso anteriormente por pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o processo para a retomada da votação. Em seu voto, Fux alegou não haver provas suficientes de que Débora participou diretamente dos crimes contra a democracia, considerando que o único ato confirmado foi a pichação da estátua. "A prova única é de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, e que confessadamente escreveu os dizeres 'Perdeu, mané'", afirmou.
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes publicou um adendo ao voto reafirmando que a ré confessou ter saído do interior de São Paulo e ter se acampado em frente ao quartel do Exército, com o objetivo de participar dos atos golpistas. Segundo ele, "Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com intervenção das Forças Armadas".
No início do julgamento, a defesa de Débora classificou a condenação como um "marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro" e disse ter recebido o voto do relator com "profunda consternação".
