Alexandre de Moraes manda prender Fernando Collor após rejeitar recursos da defesa

Alexandre de Moraes manda prender Fernando Collor após rejeitar recursos da defesa (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, após rejeitar os recursos apresentados pela defesa contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na decisão, Moraes afirmou que os pedidos tinham finalidade apenas protelatória e autorizou o início do cumprimento da pena. A ordem de prisão já está em vigor e pode ser executada a qualquer momento.

Atendendo a um pedido de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão no plenário virtual da Corte, marcada para esta sexta-feira (25). O julgamento começa às 11h e segue até as 23h59, quando os ministros irão deliberar sobre a decisão do relator.

O despacho de Moraes também orienta que, após o cumprimento do mandado, o juiz responsável da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emita o Atestado de Pena a Cumprir, conforme previsto na Lei de Execução Penal e nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A condenação de Collor foi definida pelo STF em 2023, em um processo ligado à Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 29,9 milhões em propinas entre os anos de 2010 e 2014, por meio de contratos da BR Distribuidora, empresa ligada à Petrobras.

O esquema, segundo os investigadores, envolveu a viabilização irregular de contratos com a UTC Engenharia, destinados à construção de bases de distribuição de combustíveis. Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que teriam participado das negociações.

Em novembro do ano passado, o STF já havia rejeitado, por 6 votos a 4, recursos anteriores apresentados por Collor, mantendo a sentença. Agora, com a nova decisão, o cumprimento da pena se torna iminente.