Como saber se há desconto ilegal na aposentadoria do INSS?

Como saber se há desconto ilegal na aposentadoria do INSS? (Foto: Reprodução/INSS-PB)

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na última quarta-feira (23) a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A fraude pode ter movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, somando valores legais e indevidos.

O esquema envolve associações e sindicatos que estariam realizando descontos indevidos diretamente nos benefícios de segurados. Segundo as investigações, a prática teria começado em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), ganhando força a partir de 2019, já na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A situação se agravou a partir de 2022, com a publicação de uma instrução normativa que facilitou os descontos associativos.

Como consequência da operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros cinco servidores foram afastados de seus cargos. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.

Como funciona o esquema

As associações investigadas oferecem serviços como planos de saúde, academias, consultoria jurídica e outros benefícios em troca de mensalidades descontadas diretamente do benefício previdenciário. Atualmente, cerca de 30 entidades estão cadastradas no INSS com autorização para realizar os descontos, das quais 13 estão sob investigação da PF.

De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Direito Previdenciário, o esquema criminoso envolve dois passos: primeiro, o acesso indevido aos dados sigilosos dos beneficiários; em seguida, a fraude na assinatura eletrônica e na documentação de filiação, enviada à Dataprev, que realiza os descontos mensais.

Falhas na fiscalização

Em 2024, o INSS e o Ministério da Previdência Social publicaram uma instrução normativa conjunta com o objetivo de coibir os descontos irregulares. Entre as medidas previstas, estavam a exigência de biometria e assinatura eletrônica para confirmar a filiação voluntária. No entanto, a biometria não foi implementada no site ou aplicativo Meu INSS.

Ainda em 2024, a Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) iniciaram uma investigação paralela, após o caso de uma aposentada do litoral paulista que processou o INSS. Foram identificadas ao menos cinco associações com funcionários laranjas e envolvimento em fraudes sistemáticas.

Como verificar descontos no benefício

Para saber se há descontos indevidos, o segurado deve:

1. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS
2. Fazer login com CPF e senha do Gov.br
3. Clicar em “Extrato de benefício”
4. Selecionar o número do benefício
5. Verificar o detalhamento de valores e descontos

O que fazer em caso de irregularidade

Caso identifique um desconto não autorizado, o beneficiário pode:

• Solicitar o serviço “Excluir mensalidade associativa” no Meu INSS ou pela Central 135
• Registrar reclamação na Ouvidoria do INSS
• Notificar o caso no Portal do Consumidor, o que pode levar à suspensão ou rescisão do contrato da associação com o INSS

Como bloquear futuros descontos

Também é possível bloquear o benefício para impedir novos descontos:

1. Acesse o Meu INSS
2. Digite no campo de busca: “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
3. Selecione o serviço e siga as instruções na tela

Outra alternativa é entrar em contato com a associação responsável para registrar reclamação formal e solicitar o estorno dos valores descontados indevidamente.