Lula sanciona lei que cancela retorno do DPVAT

Medida vale para 2025 (Foto: Pollyana Sorrentino/RTC)

O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que cancela o retorno do Seguro Obrigatório para Veículos (DPVAT), nesta terça-feira (31). A nova medida faz com que o imposto sob o seguro não seja cobrado em 2025.

Mas o que é o DPVAT? 

• Indenizar vítimas e herdeiros legais de acidentes de trânsito 
• Amparar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja a culpa 
• Cobertura para casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares 

A cobrança do DPVAT estava suspensa desde o governo de Jair Bolsonaro (PL), ainda em 2019. À época, a justificativa era de que havia dinheiro acumulado que possibilitava a operação do sistema.

A situação mudou quando, em 2024, após pedido da equipe econômica do governo, foi aprovado no Congresso Federal o retorno da cobrança do imposto. Agora, no entanto, o presidente Lula voltou atrás da decisão, cancelando o DPVAT.