Condenados por abuso de autoridade são excluídos do indulto de natal

Medida foi assinada pelo presidente Lula (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O decreto de indulto de Natal, publicado nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente Lula (PT), vetou o benefício para condenados por abuso de autoridade, pessoas que tenham praticado crimes contra a administração pública e indivíduos que agiram contra o Estado Democrático de Direito. A medida inclui os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O que é o indulto de Natal?

O indulto de Natal é um perdão de pena para determinados presos. É normal que o presidente da República escolha alguns grupos para beneficiar.

Neste ano, entre os grupos escolhidos estão, por exemplo, gestantes com gravidez de alto risco; mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça; infectados com HIV que estão em fase terminal; e pessoas com Transtorno do Espectro Autista severo, paraplegia ou tetraplegia. Com o indulto, automaticamente esses grupos têm suas penas terminadas e são liberados.

Pesaram na decisão de Lula de vetar o indulto para condenados por abuso de autoridade as notícias recentes de policiais cometendo essa prática ilegal.