Câmara aprova reforma tributária; texto vai à sanção de Lula

Câmara aprova reforma tributária; texto vai à sanção de Lula (Foto: Marcelo Camargo / Agencia Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a regulamentação da reforma tributária, com 328 votos a favor e 18 contrários. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá implementar as mudanças no sistema tributário nacional.

Durante a análise, o texto passou por ajustes significativos, com os deputados revertendo parte das mudanças feitas no Senado. Nos últimos dias, o grupo de trabalho (GT) da Câmara fez ajustes que geraram debates acalorados entre parlamentares.

Um dos pontos mais debatidos foi o benefício fiscal para refinarias. Um trecho que favorecia o Grupo Atem, controlador da Refinaria da Amazônia (Ream), foi mantido após pressão da bancada do Amazonas, que defendia que os incentivos fiscais se aplicassem apenas às operações da Zona Franca de Manaus. Apesar de tentativas de remoção do item, a medida foi preservada.

Entre as mudanças rejeitadas pela Câmara, destaca-se a exclusão de bebidas açucaradas, como refrigerantes, do chamado "imposto do pecado". Este imposto estabelece alíquotas mais altas para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além disso, a Câmara retirou o saneamento básico e a água mineral da lista de serviços e produtos com tributação reduzida, com o objetivo de equilibrar o impacto da alíquota padrão, fixada em 26,5%. No entanto, tapioca e mate permaneceram na cesta básica com isenção fiscal.

A proposta agora aprovada regulamenta aspectos centrais da reforma tributária, incluindo a substituição de tributos federais pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com o objetivo de simplificar o sistema de arrecadação.

A expectativa é que o presidente Lula sancione o texto, dando início à implementação das mudanças que impactarão a tributação em todo o país.