Mudança em regra vai tirar R$ 94 do salário mínimo até 2030
A mudança, se aprovada, impactará a forma como o valor do salário mínimo é ajustado nos próximos anos
A proposta do governo federal para a alteração na regra do salário mínimo pode resultar em uma redução de R$ 94 no valor do piso salarial até o ano de 2030, conforme projeções do Ministério da Fazenda. A mudança, se aprovada, impactará a forma como o valor do salário mínimo é ajustado nos próximos anos.
Atualmente, o salário mínimo é ajustado com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, garantindo um ganho real. Se mantida a regra atual, o salário mínimo passaria para R$ 1.521 em 2025 e chegaria a R$ 2.020 em 2030. Com a proposta do governo, o valor do piso seria de R$ 1.515 em 2025, uma diferença de R$ 6, e de R$ 1.926 em 2030, R$ 94 a menos que o valor projetado sob a legislação atual.
Caso o reajuste do salário mínimo siga apenas a inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o valor do piso salarial seria de R$ 1.478 em 2025 e R$ 1.719 em 2030, segundo as estimativas do governo.
Detalhes da Nova Regra
A proposta prevê que o salário mínimo será ajustado com base no crescimento do PIB de dois anos anteriores, mas com uma variação entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme o desempenho do arcabouço fiscal. Se o crescimento do arcabouço fiscal for de 2,5% acima da inflação, o ganho real do salário mínimo poderá chegar a até 2,5%. No entanto, essa variação será limitada ao teto estabelecido. O aumento do salário mínimo poderá ser menor, dependendo do crescimento do PIB.
Se o crescimento do PIB for inferior à expansão do arcabouço fiscal, o ganho real do salário mínimo será definido pelo crescimento do PIB. No entanto, o governo acredita que essa situação não deve ocorrer nos próximos anos.
O governo prevê que a nova regra resulte em uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026, com uma redução crescente ao longo dos anos, chegando a R$ 35 bilhões em 2030. No entanto, técnicos do governo reconhecem que esse impacto pode ser menor, dependendo do desempenho da economia.
A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada até o fim deste ano, para que o novo valor do salário mínimo entre em vigor em 1º de janeiro de 2025. Caso haja atraso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá editar uma medida provisória para estabelecer o novo piso salarial.
