STF julga se redes sociais devem ser responsabilizada por publicações de usuários
Julgamento inclui ações que envolvem Facebook, Google e WhatsApp e pode redefinir regras do Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, quatro processos que questionam pontos do Marco Civil da Internet. A analise reacende debates sobre a respondabilidade de plataformas digitais, privacidade e liberdade de expressão.
Entenda processos em julgamento
Um dos casos envolve o Facebook, condenado a excluir um perfil falso e pagar indenização por danos morais. A empresa questiona uma decisão da Justiça paulista que determinou a responsabilização da rede social mediante ordem judicial.
O julgamento coloca em pauta até que ponto provedores de internet e redes sociais podem ser responsabilizados pelo conteúdo publicado por usuários. Relatoria é do ministro Dias Toffoli.
O Google também está no centro das discussões, contestando a remoção de conteúdos ofensivos sem decisão judicial. A empresa alega que a medida pode ser inviável e configurar censura prévia, levantando questões sobre equilíbrio entre controle de conteúdo e liberdade de expressão. Relator é o ministro Luiz Fux.
