STF prorroga para 2025 prazo de conciliação sobre marco temporal
A decisão ocorre após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade de defesa dos indígenas, deixar a conciliação em agosto de 2024
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar os trabalhos da audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas até o dia 28 de fevereiro de 2025. Inicialmente, as reuniões estavam previstas para terminar em 18 de dezembro deste ano.
A decisão ocorre após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade de defesa dos indígenas, deixar a conciliação em agosto de 2024. A Apib argumentou que os direitos dos povos indígenas são inegociáveis e que não há condições de paridade nas discussões. Em 2023, o plenário do STF já havia declarado o marco temporal inconstitucional, em uma decisão favorável aos indígenas.
Mesmo após a retirada da Apib, o ministro Mendes decidiu manter as audiências de conciliação com a presença apenas de outras partes envolvidas na discussão. Ele afirmou que “nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos”. A prorrogação do prazo visa dar continuidade ao debate, sem a presença da principal entidade indígena, até que uma solução seja encontrada.
O marco temporal defende que os indígenas só têm direito às terras que estivessem em sua posse na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou que estivessem em disputa judicial na época.
A audiência foi convocada por Gilmar Mendes para tratar das ações protocoladas por partidos políticos como o PL, o PP e o Republicanos, que buscam manter a validade da proposta de lei que reconheceu o marco temporal. Ao mesmo tempo, também há processos em que entidades representativas dos povos indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
A prorrogação da audiência também impede que o STF tome uma nova decisão sobre o tema neste momento, dando tempo ao Congresso Nacional para votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que possa confirmar o marco temporal diretamente na Constituição.
Em dezembro de 2023, o Congresso já havia derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validava o marco, decisão que gerou grande insatisfação entre os povos indígenas. Antes disso, em setembro de 2023, o STF já havia decidido contra o marco temporal. Essa decisão do Supremo foi utilizada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
