Governo Federal anuncia novas regras para transporte de animais em voos
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável por fiscalizar o cumprimento do plano
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (30), novas regras para o transporte de animais em voos, com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos pets durante as viagens aéreas. As normas, batizadas de Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), permitirão que os tutores rastreiem seus animais em todas as etapas do transporte, desde o embarque até o desembarque. O monitoramento será realizado por meio de câmeras e aplicativos, conforme informou o Ministério de Portos e Aeroportos.
Além do rastreamento, as companhias aéreas deverão oferecer serviços veterinários para emergências, assegurando que os animais recebam o atendimento necessário durante o transporte. O plano também inclui a criação de um canal direto de comunicação com os tutores, que fornecerá informações sobre a situação do voo. As companhias aéreas terão um prazo de 30 dias para se adaptarem às novas normas, que serão publicadas nesta quinta-feira (31).
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável por fiscalizar o cumprimento do plano, com o objetivo de garantir que as companhias aéreas atuem de acordo com os padrões de qualidade no transporte de animais. “Haverá um trabalho coletivo da Anac no sentido de fiscalizar, cobrar e multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal”, afirmou o ministro.
A elaboração do plano contou com a participação de um grupo de trabalho formado por representantes de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal e companhias aéreas. O grupo analisou mais de 3,5 mil sugestões da sociedade para compor as novas regras.
Contexto da Decisão
As novas normas vêm à tona seis meses após a morte do golden retriever Joca, que faleceu dentro de uma caixa de transporte devido a falhas no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado para Sinop (MT), mas o destino foi alterado por erro, resultando em um trajeto de cerca de 8 horas e culminando em estresse, desidratação e problemas cardíacos, conforme apontou o laudo veterinário.
Durante a apresentação das novas regras, o tutor de Joca, João Fantazzini, expressou sua satisfação com as normas e ressaltou que elas representam um avanço significativo para o bem-estar e a segurança dos animais. Ele ainda defendeu a aprovação de uma lei que permita o transporte de pets de qualquer tamanho junto aos tutores nos aviões, reforçando a importância de garantir conforto e proximidade entre os animais e seus responsáveis durante as viagens.
